05/2024
- 06/05/2024 - ICMS/SC: Recupera Mais: último mês para garantir 93% de desconto sobre multas e juros de ICMS
- 06/05/2024 - ICMS/PE: Governo prorroga prazo de incentivo fiscal para Bares e Restaurantes
- 06/05/2024 - ICMS/RJ: Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural passa a ser obrigatória
04/2024
- 29/04/2024 - Reforma Tributária: Fernando Haddad encaminha ao Congresso Nacional a regulamentação do IBS, CBS e IS
- 29/04/2024 - STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
- 29/04/2024 - ICMS/PR: Adesão obrigatória de produtores rurais à nota fiscal eletrônica começa em 1º de maio
- 29/04/2024 - Secretaria de Fazenda reduz carga tributária e estimula a fabricação de vinhos no estado
- 26/04/2024 - CAE aprova incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais
- 26/04/2024 - Versão eletrônica da certificação sanitária nacional de produtos de origem animal já conta com mais de mil requerimentos
- 26/04/2024 - ICMS/GO: Economia orienta Contribuinte Substituído com a nova alíquota modal
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